Fogos de artifício: quando a lei não protege quem mais sofre

Por Caroline Chromiec
Instituto TEAproxima

Em teoria, muitas cidades brasileiras, já entenderam que fogos de artifício com estampido fazem mal. Existem leis proibindo a queima de artefatos barulhentos em eventos públicos e particulares, justamente para proteger pessoas, animais e o meio ambiente.

Na prática, porém, a rua continua explodindo como se nada tivesse mudado. Os rojões seguem sendo vendidos, estourados em grandes jogos, finais de campeonato, réveillon e festas de bairro. A cada sequência de estampidos, se repete um roteiro que raramente vira manchete: animais em pânico, crianças autistas em crise, idosos desorientados.

Em uma única noite de comemoração, um animal de estimação pode se ferir seriamente ao tentar escapar do barulho dentro de casa. Em outra cena, o estilhaço de um foguete entra pela janela de um carro em movimento e atinge o braço de uma criança.

Esses episódios não são exceções dramáticas; são consequências previsíveis de uma legislação que existe no papel, mas não é acompanhada de fiscalização efetiva, e, sobretudo, de uma incoerência grave: a soltura é proibida, mas a venda continua liberada.

Quando a lei diz “é proibido”, mas o comércio funciona normalmente e quase ninguém é responsabilizado, a mensagem que chega à população é ambígua: não pode, mas pode. Quem segue a regra se sente ingênuo; quem desrespeita se sente autorizado. E, nesse vácuo, quem está em posição de maior vulnerabilidade é sempre quem mais sofre: animais, crianças, especialmente as que estão no espectro autista, pessoas com hipersensibilidade auditiva, idosos e pessoas em sofrimento psíquico.

A discussão sobre fogos de artifício, portanto, não é apenas sobre gosto pessoal ou tradição. É sobre política pública falha, sobre a distância entre a intenção de proteger e o efeito concreto das leis, sobre como seguimos tratando o sofrimento de alguns como “efeito colateral aceitável” da alegria de outros.

O barulho que machuca por dentro

Fogos de artifício com estampido produzem um som abrupto, intenso, imprevisível. Para quem tem audição típica, já é incômodo. Para quem tem hipersensibilidade auditiva, como muitas crianças autistas, é um ataque direto ao sistema sensorial.

Para muitas delas, o estampido não é “barulho alto”: é dor, invasão, desorganização. O corpo reage como se estivesse sob ameaça real: coração acelerado, tremores, choro intenso, tentativa de fugir, gritos, autoagressão, perda total de regulação.

Enquanto alguns comemoram, há famílias atípicas:

trancadas em cômodos mais silenciosos,
tentando abafar o som com ventilador, música, fones de ouvido,
acolhendo crises que podem durar muito além dos minutos de foguetório,
torcendo para que “acabe logo”.

Para essas crianças, cada rojão é mais um lembrete de que o mundo não foi pensado para elas. Para esses pais e mães, cada data de festa é também uma data de vigilância.

Quando sabemos disso e, mesmo assim, mantemos fogos barulhentos como parte “natural” da comemoração, estamos dizendo a essas famílias, na prática:

o seu sofrimento é aceitável, desde que a nossa festa esteja garantida.

Os animais que não conseguem explicar o medo

O impacto não fica restrito às pessoas. Cães, gatos e outros animais têm audição muito mais sensível do que a nossa. Eles não compreendem o contexto do jogo, da virada do ano ou do show; só percebem estrondos repetidos, luzes, vibração no ambiente.

O resultado é um misto de pânico e confusão: tremores, tentativas de fuga, taquicardia, comportamento desorientado, acidentes dentro de casa, fugas para a rua, atropelamentos. Muitas famílias só percebem a dimensão do estrago quando o barulho termina, quando encontram portas arranhadas, janelas danificadas, móveis quebrados e animais feridos.

Não é “mimimi”, não é exagero de quem “gosta mais de bicho do que de gente”. É sofrimento real, silencioso, que se repete todas as vezes em que escolhemos celebrar com explosões.

Tradição ou descuido coletivo?

Sempre que o tema volta à pauta, aparece o argumento:
“Mas fogos fazem parte da cultura, sempre foi assim.”

A pergunta que precisamos fazer é outra:

toda tradição merece ser mantida quando sabemos que ela causa dano direto a pessoas e animais?

Tradições mudam o tempo todo. Mudamos nossa forma de dirigir, de fumar em ambientes fechados, de tratar lixo, de lidar com cinto de segurança. Aceitamos essas mudanças porque entendemos que proteger vidas é mais importante do que repetir hábitos antigos.

Hoje existem alternativas esteticamente lindas e muito menos danosas: fogos silenciosos (de vista), shows de luz, projeções, apresentações artísticas, outras formas de celebrar em comunidade. Não se trata de “acabar com a festa”, mas de atualizar a forma de comemorar à luz do que já sabemos sobre:

saúde auditiva,
bem-estar animal,
impacto em crianças autistas e outras pessoas sensíveis ao som.

Manter fogos com estampido, quando já existem possibilidades menos agressivas, deixa de ser sobre tradição e passa a ser sobre escolha.

O que precisa mudar

Se já temos leis que apontam para a necessidade de limitar fogos barulhentos, mas seguimos vivendo cenas de pânico a cada grande evento, é sinal de que ainda falta coragem para dar os próximos passos. Entre eles:

Fechar a brecha da venda de fogos com estampido, e não apenas da soltura. Enquanto for fácil comprar, será difícil convencer a população de que não pode usar.
Fortalecer a fiscalização, especialmente em datas conhecidas por grande foguetório – finais de campeonato, virada do ano, festas regionais.
Criar campanhas de informação claras, explicando o impacto dos fogos em crianças autistas, pessoas com hipersensibilidade auditiva, idosos, pessoas com transtornos de ansiedade e animais.
Envolver clubes, organizadores de eventos, condomínios, igrejas e lideranças comunitárias em um pacto público por celebrações mais seguras, substituindo gradualmente os fogos com estampido por alternativas silenciosas.

Não basta ter uma lei “bonita” se, na hora de comemorar, fingimos que ela não existe. Proteção de verdade exige coerência entre o que está escrito e o que acontece no céu, e nas casas, da cidade.

O posicionamento do Instituto TEAproxima

O Instituto TEAproxima nasce da vivência de famílias atípicas que sentiram, na pele, o que é ser ignorado em nome da “normalidade”. Por isso, não conseguimos naturalizar o sofrimento causado por fogos de artifício barulhentos.

Do nosso lugar, afirmamos:

fogos com estampido não combinam com uma cidade que se diz inclusiva;
o sofrimento de crianças autistas, de pessoas sensíveis ao som e de animais não pode ser tratado como detalhe;
leis que proíbem o uso, mas permitem a venda, são leis pela metade – e precisam ser revistas.

Quando trazemos esse tema ao debate público, fazemos também um gesto de denúncia responsável: mostramos que o problema existe, apontamos suas consequências e convidamos poder público, empresas, instituições e cidadãos a assumirem seu papel.

Um convite para a virada de ano

Esta matéria não é contra festas, nem contra alegria.
É a favor de uma alegria que não precise ferir ninguém para existir.

No réveillon, queremos poder olhar para o céu iluminado e saber que, lá embaixo, dentro de casa, crianças autistas estão seguras, animais estão em paz, idosos não estão em pânico.

Que possamos perguntar, com honestidade:

vale mesmo manter um costume que machuca tantos quando já temos formas mais seguras de comemorar?