Volta às aulas e inclusão com responsabilidade: quando o decreto não é suficiente

Por Caroline Chromiec
Instituto TEAproxima

Janeiro chega e, junto com as listas de material, vem a pergunta que não sai da cabeça de muitas famílias atípicas:

 “meu filho autista vai ser, de fato, incluído este ano?”

Para quem vive o autismo no dia a dia, a volta às aulas não é apenas sobre cadernos novos e uniforme passado. É sobre segurança, respeito, previsibilidade e pertencimento.

Nos últimos anos, o Brasil avançou em leis, decretos e políticas que falam de educação inclusiva. No papel, a mensagem é clara: estudantes com deficiência, inclusive autistas, têm direito à matrícula na escola comum, ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a apoios que garantam participação em igualdade de condições.

Mas o que ouvimos diariamente, na comunidade TEA, mostra um abismo entre o texto do decreto e a vida real. A matrícula acontece, o nome entra na chamada, o laudo vai para o prontuário, e, ainda assim, o estudante segue sozinho dentro da escola.

É aqui que entra o que chamamos de inclusão com responsabilidade.

É cuidado certo, no lugar certo, na hora certa.

Isso significa entender que:

• a escola comum deve ser o destino preferencial, mas com apoios reais;

• o AEE precisa complementar a escolarização, e não virar justificativa para afastar o estudante da sala de aula;

• os planos de apoio (PAEE, PDI, PEI – qualquer que seja o nome) têm que ser documentos vivos, revisados ao longo do ano, e não arquivos esquecidos numa pasta digital;

• a rede especializada é parceira quando necessária, mas não substitui a obrigação da escola de ensinar, acolher e se adaptar.

Quando decretos e normativas são usados apenas para cumprir exigências burocráticas, sem chegar à sala de aula, eles deixam de ser proteção e passam a ser cenário. A criança continua sem mediação adequada, sem comunicação acessível, sem espaço seguro para regular o corpo e as emoções.

O que as famílias temem (e quase nunca dizem em voz alta)

Enquanto muitas escolas se preparam para “um ano letivo normal”, famílias atípicas revisitam mentalmente o ano anterior: crises que poderiam ter sido evitadas, bilhetes de “não se adaptou”, convites para “repensar se essa é a melhor escola”, olhares de julgamento no portão.

A preocupação não é com a lista de materiais.
É com o que não aparece na lista:

Quem vai receber meu filho na porta?
A professora sabe que ele não tolera barulho muito intenso?
A equipe está orientada sobre o que fazer em caso de crise sensorial?
O AEE está organizado ou tudo será decidido “conforme as coisas forem acontecendo”?
Vou ser chamada para conversar apenas quando houver problema ou teremos uma comunicação constante?

Essas perguntas não nascem de excesso de zelo. Nasceram de anos em que o discurso de inclusão não se traduziu em prática. Nasceram de relatos de estudantes autistas que foram humilhados em sala, de mães que ouviram que o filho “não acompanha”, de famílias que acabaram desistindo da escola, esgotadas.

O que a pesquisa em educação nos lembra

Estudos sobre educação inclusiva apontam algo que a experiência confirma: não existe inclusão bem-sucedida sem planejamento, formação e corresponsabilidade. Não basta decretar que todos devem estar na mesma escola; é preciso pensar como essa escola vai funcionar para todos.

Pesquisas na área da pedagogia e da educação especial mostram que:

• professores que recebem formação continuada em autismo e acessibilidade tendem a se sentir mais confiantes para adaptar atividades, avaliar de forma flexível e lidar com comportamentos desafiadores;

• escolas que planejam, desde o início do ano, rotinas previsíveis, momentos de pausa, espaços de menor estímulo sensorial e ferramentas de comunicação alternativa conseguem reduzir crises e favorecer a aprendizagem;

• quando família, escola e serviços de saúde dialogam, o estudante passa a ter um plano coerente, em vez de orientações desencontradas e responsabilidades jogadas de um lado para o outro.

Em outras palavras: não é a criança autista que “não se adapta à escola”; muitas vezes, é a escola que ainda não está preparada para receber a criança que tem.

Volta às aulas: preparar agora o que queremos colher em março

Janeiro é o momento de organizar calendário, contratar equipe, planejar projetos. É também a hora ideal para ajustar o olhar sobre inclusão.
No Instituto TEAproxima, temos repetido uma ideia-força para este início de ano letivo:

“Preparar agora o que queremos colher em março: previsibilidade, comunicação e pertencimento.”

Previsibilidade significa que a criança autista sabe o que vai acontecer, quem estará com ela, quais são as regras e combinados. Isso se faz com rotinas claras, recursos visuais e, quando necessário, adaptações sensoriais.

Comunicação significa que escola e família conversam de forma transparente, respeitosa e constante. Que reuniões não acontecem só em momentos de crise. Que os combinados são construídos juntos, não impostos de cima para baixo.

Pertencimento significa que o estudante autista não é mero “convidado tolerado” na escola comum, mas parte real da comunidade escolar: participa de projetos, aparece nas fotos, tem amigos, é visto em sua singularidade – com desafios, sim, mas também com potências.

Inclusão com responsabilidade é responsabilidade de quem?

Quando falamos em responsabilidade, não estamos jogando todo o peso nas costas de uma única pessoa.

Poder público é responsável por garantir políticas, formação, recursos e profissionais especializados.
Gestões escolares são responsáveis por criar cultura inclusiva, rever regimentos, organizar fluxos de atendimento e apoiar sua equipe.
Professores são responsáveis por olhar para o estudante que têm à frente e buscar estratégias de ensino que façam sentido para aquele perfil, sem serem deixados sozinhos nessa tarefa.
Famílias são responsáveis por compartilhar informações, laudos, observar o que acontece em casa e levar à escola o que pode ajudar, mas não podem ser tratadas como “únicas responsáveis” quando algo não sai como esperado.

E a sociedade em geral também tem sua parte: não pressionar escolas para “tirar” o aluno que foge do padrão, não reforçar estigmas, não se calar diante de injustiças.

O lugar do Instituto TEAproxima nessa conversa

Como Instituto que nasce da experiência das famílias atípicas e caminha ao lado de pessoas autistas, o TEAproxima tem buscado, dia após dia, aproximar, conectar e transformar a forma como falamos e pensamos inclusão escolar.

Quando defendemos “inclusão com responsabilidade”, estamos dizendo que:

não basta constar em decreto se não chegar ao recreio, à fila do banheiro, à atividade em grupo;
não basta chamar de “escola inclusiva” se o estudante autista segue isolado, sem apoio, sem voz;
não basta usar a palavra inclusão em janeiro se, em março, a solução for sugerir que a família procure outra escola.

Nosso compromisso é seguir produzindo conteúdo, construindo pontes entre famílias e escolas, participando de formações e trazendo histórias que mostram tanto as dores quanto as conquistas da comunidade TEA.

Porque, no fim, a pergunta que precisa guiar todas as decisões é simples e profunda:

Que tipo de escola queremos construir para as crianças autistas que já estão dentro dela?

Se a resposta passar por responsabilidade, escuta e compromisso real, estaremos um passo mais perto da inclusão que os decretos prometem, e que a vida das nossas crianças exige.