Por Caroline Chromiec | Instituto TEAproxima
No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Instituto TEAproxima propõe uma reflexão sobre a distância entre os direitos reconhecidos pela legislação e as condições reais de participação na sociedade.
21 de setembro de 2026
Uma pessoa pode ter o direito de estudar e, ainda assim, encontrar uma escola que não oferece os apoios necessários à sua aprendizagem.
Pode ter o direito de trabalhar, mas encontrar processos seletivos e ambientes que não consideram suas necessidades de acessibilidade.
Pode ter o direito de participar da vida social, mas chegar a um espaço que não dispõe de condições para sua comunicação, mobilidade ou regulação sensorial.
O direito está reconhecido. Mas a possibilidade de exercê-lo nem sempre está garantida.
É sobre essa distância que o Instituto TEAproxima convida a sociedade a refletir neste 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Mais do que recordar conquistas, a data nos convida a olhar para aquilo que ainda precisa mudar para que pessoas com deficiência possam exercer seus direitos com dignidade, autonomia, apoio e participação.
O que mudou quando a deficiência passou a ser compreendida também a partir das barreiras?
Durante muito tempo, a deficiência foi compreendida predominantemente a partir das características individuais da pessoa, com atenção concentrada em suas limitações e necessidades de tratamento.
A ampliação desse entendimento trouxe uma pergunta fundamental: quanto das dificuldades enfrentadas por uma pessoa está relacionado às suas características e quanto está relacionado à maneira como os ambientes e as relações sociais estão organizados?
Uma pessoa que utiliza cadeira de rodas pode encontrar uma barreira em uma escada sem alternativa acessível. Uma pessoa cega pode encontrar uma barreira em uma informação disponibilizada exclusivamente de forma visual. Uma pessoa autista pode encontrar obstáculos em um ambiente sensorialmente intenso, sem possibilidade de acomodação ou comunicação acessível.
As necessidades são diferentes. O princípio é compartilhado: a participação não depende apenas das características de cada pessoa, mas também das condições que a sociedade oferece.
Isso não significa desconsiderar dificuldades funcionais, necessidades de cuidado, tratamentos ou apoios especializados.
Significa reconhecer que a responsabilidade pela inclusão não pode ser colocada exclusivamente sobre a pessoa com deficiência.
Uma década de Lei Brasileira de Inclusão. E o desafio de transformar direitos em práticas.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, instituída em 2015, consolidou um importante marco de proteção jurídica e reconhecimento de direitos no Brasil.
Entretanto, a existência de uma lei não elimina, por si só, os obstáculos encontrados nas escolas, nos serviços de saúde, no mercado de trabalho, nos espaços públicos e nas relações cotidianas.
O artigo científico Lei Brasileira de Inclusão, Serviço Social e luta anticapacitista, publicado em junho de 2026, discute justamente essa distância.
As autoras Lidiane Silva Souza, Marilea de Jesus Mendes Everton Pinho e Silvania Rabelo Brito analisam como práticas discriminatórias podem continuar presentes mesmo diante de avanços legais.
O estudo chama atenção para manifestações de capacitismo que nem sempre aparecem de maneira explícita. Elas também podem estar presentes em atitudes aparentemente protetoras, na desconsideração das necessidades de uma pessoa ou em práticas institucionais que dificultam sua participação.
A reflexão apresentada pelas pesquisadoras reforça a importância de associar a proteção legal à formação profissional, à educação para a diversidade e à transformação das práticas institucionais.
Quando o direito à educação depende de uma luta individual
A distância entre a legislação e a vida cotidiana também aparece no trabalho acadêmico Pessoa com deficiência: uma história da luta por direitos, de Washington Junior Linhares de Andrade.
Na monografia, o autor compartilha sua trajetória como pessoa com paralisia cerebral e relata os obstáculos encontrados ao longo de sua educação.
Entre eles, a ausência de transporte adequado e de profissionais de apoio, que levou sua mãe a permanecer na escola durante anos para que ele pudesse estudar.
Sua narrativa permite compreender algo essencial: a conquista de um direito não deveria depender da capacidade de uma família de insistir, reivindicar e enfrentar sucessivas barreiras.
O trabalho também apresenta uma pesquisa com três estudantes ou egressos com deficiência da UNIFIP. Embora a amostra seja pequena e não represente a realidade de todas as instituições de ensino superior, os relatos mostram dificuldades relacionadas à acessibilidade física, à adaptação de materiais e a experiências de capacitismo.
A pesquisa aproxima a discussão jurídica da experiência de quem encontra essas barreiras.
Capacitismo: quando a barreira também está na maneira de olhar
Nem toda barreira pode ser vista em uma escada, em uma porta estreita ou em um material inacessível.
Algumas aparecem nas expectativas que construímos sobre o que uma pessoa com deficiência pode aprender, realizar, escolher ou comunicar.
O capacitismo envolve preconceitos e práticas discriminatórias que desvalorizam pessoas em razão de sua deficiência ou as submetem a expectativas baseadas em padrões considerados normais de capacidade e funcionamento.
Ele pode se manifestar quando alguém presume incapacidade sem conhecer a pessoa, desconsidera suas escolhas, infantiliza um adulto ou interpreta uma forma diferente de comunicação como ausência de compreensão.
No contexto do autismo, também precisamos observar como essas atitudes aparecem quando a sociedade espera que todas as pessoas se comuniquem verbalmente, tolerem os mesmos estímulos, aprendam no mesmo ritmo ou participem dos mesmos ambientes sem adaptações.
Combater o capacitismo não significa afirmar que todas as pessoas possuem as mesmas habilidades ou necessidades.
Significa reconhecer que nenhuma delas deve ter sua dignidade, seus direitos ou suas possibilidades de participação reduzidos a uma comparação com um padrão único.
A participação precisa incluir a voz de quem vive a deficiência
Uma das contribuições mais importantes do trabalho de Washington Junior está na valorização da experiência vivida.
Sua monografia recupera o princípio conhecido como “Nada sobre nós, sem nós”, que reivindica a participação das próprias pessoas com deficiência nas decisões que afetam suas vidas.
Essa participação precisa alcançar a produção de conhecimento, a elaboração de políticas, a organização de serviços, o planejamento de ambientes e a construção de projetos sociais.
Também exige reconhecer que pessoas com deficiência se comunicam de diferentes maneiras e podem necessitar de apoios distintos para participar.
Escutar não é apenas abrir espaço para quem consegue se expressar pelos meios mais convencionais.
É criar condições para que diferentes formas de expressão sejam reconhecidas.
O que o Instituto TEAproxima deseja ampliar nesta reflexão?
O Instituto TEAproxima compreende que informação, conhecimento e articulação entre pessoas e organizações podem contribuir para transformar a maneira como a sociedade compreende e responde às necessidades de pessoas autistas e suas famílias.
Mas informar é apenas parte do caminho.
É preciso aproximar o conhecimento da prática.
Na escola, isso significa compreender as particularidades de cada estudante e construir os apoios necessários à aprendizagem e à convivência.
No trabalho, significa considerar acessibilidade, oportunidades, desenvolvimento profissional e condições adequadas de participação.
Nos espaços públicos e privados, significa reconhecer que ambientes sensorialmente acessíveis também fazem parte da discussão sobre inclusão.
Na comunicação, significa oferecer recursos para que pessoas com diferentes necessidades possam compreender informações, expressar escolhas e participar.
E, na construção de projetos, significa reconhecer que pessoas com deficiência não devem ser apenas destinatárias das iniciativas, mas participantes de sua concepção, avaliação e aprimoramento.
A luta continua porque a inclusão precisa acontecer todos os dias
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência não precisa ser apenas uma data para lembrar o que já foi conquistado.
Pode ser também uma oportunidade de reconhecer a responsabilidade que permanece.
Direitos precisam ser conhecidos, respeitados e efetivados.
Acessibilidade precisa ser planejada.
Apoios precisam estar disponíveis.
E as pessoas com deficiência precisam participar das decisões sobre aquilo que afeta suas vidas.
Talvez a pergunta mais importante deste 21 de setembro não seja apenas o quanto avançamos.
Mas o que ainda estamos exigindo que uma pessoa com deficiência enfrente para exercer um direito que já é seu.
Porque a inclusão não se completa quando o direito é reconhecido no papel. Ela precisa ser percebida na vida.
Instituto TEAproxima
Informação gera empatia. Empatia gera respeito.
Estudos que fundamentam esta reflexão
SOUZA, Lidiane Silva; PINHO, Marilea de Jesus Mendes Everton; BRITO, Silvania Rabelo. Lei Brasileira de Inclusão, Serviço Social e luta anticapacitista. Peer Review, v. 8, n. 6, 2026. DOI: 10.53660/PRW-2954-5259.
ANDRADE, Washington Junior Linhares de. Pessoa com deficiência: uma história da luta por direitos. Monografia de Bacharelado em Direito, Centro Universitário de Patos — UNIFIP, 2024.
— Caroline Chromiec
Jornalista, fotógrafa e estrategista de Comunicação Integrada do Instituto TEAproxima. Mãe atípica.
— Giornella Vitalino
Designer e estrategista de experiências visuais acessíveis do Instituto TEAproxima.