Por Caroline Chromiec
Instituto TEAproxima
O Decreto nº 12.686/2025 coloca a educação inclusiva no centro, e isso é um avanço. Mas decreto nenhum, sozinho, muda a segunda-feira às 7h da manhã na porta da escola. Inclusão não é um anúncio; é um caminho feito de escolhas difíceis, de apoios reais e de gente de verdade: estudantes, mães, pais, professores, gestores.
No Instituto TEAproxima, aprendemos que direito é o ponto de partida; condição de exercer o direito é o ponto de chegada. Entre um e outro existe a vida: crises sensoriais, comunicação que não vem fácil, noites sem dormir, sobrecarga de professores, medo de todos os lados. Por isso, recusamos os extremos:
— Não é inclusão “estourar todo mundo” na mesma turma sem apoios.
— Não é cuidado transformar escola especializada em depósito.
Inclusão de verdade pede um contínuo de serviços: escola comum como destino preferencial com apoios mensuráveis; AEE que complementa a escolarização; planos vivos (PAEE) com metas claras; rede especializada que protege e prepara, sem segregar. Pede também segurança e dignidade para quem aprende e para quem ensina. Ninguém deve ser sacrificado em nome de um ideal.
Queremos políticas públicas que caibam no cotidiano:
– Formação que transforma prática, não só certifica currículo.
– Tempo de planejamento para o professor e corresponsabilidade da rede (educação, saúde, assistência).
– Protocolos de crise que acolhem, não punem.
– Escuta vinculante das famílias e dos profissionais, ouvir para decidir, não para constar.
Indicadores transparentes: participação, aprendizagem funcional, bem-estar, comunicação, redução de barreiras.
Também precisamos de coragem para dizer: há estudantes, especialmente no TEA nível 3 e/ou com deficiência intelectual severa, que precisam hoje de atendimentos mais intensivos e especializados. Isso não é retrocesso; é cuidado. É garantir que cada pessoa tenha o certo, no lugar certo, na hora certa, com rota possível de transição quando houver condições.
Perguntas que nos guiam e que deixamos ao Brasil:
— O que, exatamente, muda para a criança que amanhã precisa de um ambiente de baixa demanda sensorial?
— Onde está escrito quem faz o quê, quando a crise acontece?
— Quem mede o que deu certo, e com quais metas e prazos?
— Como a expertise das escolas e centros especializados soma com a escola comum, sem substituí-la?
Nosso posicionamento: defendemos inclusão com responsabilidade, direito + apoios + evidência + segurança. Defender a escola comum e a rede especializada como parceiras não é contradição; é compromisso com a vida real das famílias e das escolas.
Que este decreto não seja um cartaz na parede, mas uma ponte: entre o que está na lei e o que acontece no recreio; entre a promessa e a prática; entre o ideal e o possível, para que cada pessoa autista aprenda, participe e floresça em seu jardim.